PL 3556/2020 Alteram-se as Leis nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para dispor sobre propriedade intelectual.
Autoria: Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Texto oficial do resumo
Alteram-se as Leis nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para dispor sobre propriedade intelectual.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 jun 2020, por Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.