PL 3550/2020 Define o crime contra a estabilidade do regime democrático.
Autoria: Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR)
Texto oficial do resumo
Define o crime contra a estabilidade do regime democrático.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
30 jun 2020, por Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.