PL 3544/2020 Dispõe sobre direitos básicos dos usuários de cartões de crédito durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 e de vigência dos efeitos de Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
Autoria: Deputado Gervásio Maia (PSB/PB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre direitos básicos dos usuários de cartões de crédito durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 e de vigência dos efeitos de Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 jun 2020, por Deputado Gervásio Maia (PSB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.