PL 3541/2020 Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Autoria: Zenaide Maia (PROS/RN)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 jul 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 jun 2020, por Zenaide Maia (PROS/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 2 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.