PL 354/2019 Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Autoria: Deputada Tereza Cristina (DEM-MS)
Texto oficial do resumo
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputada Tereza Cristina (DEM-MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.