PL 3525/2019 Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 dez 2013, por Erika Kokay (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 31 jan 2015 Arquivado e depois retomado
   2. 31 jan 2019 Arquivado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 mar 2023, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 21 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 14 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 7 mar 2023 Aprovado no plenário
   4. 16 mar 2023 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 4 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 4 out 2023 Aprovado no plenário
   2. 4 out 2023 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 out 2023, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.705, publicada em 26 out 2023

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 23 abr 2024

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”