PL 3523/2019 Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 mai 2019, por Major Olimpio (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 15 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 8 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 15 dez 2022 Aprovado no plenário
   4. 21 dez 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 jan 2023, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.530, publicada em 11 jan 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 jan 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”