PL 3518/2019 "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

Autoria: Ricardo Izar (PSD)

Texto oficial do resumo

"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

15 mar 2016, por Ricardo Izar (PSD)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 15 mar 2016 (há 10 anos)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto