PL 3517/2019 Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mai 2019, por Gerson Camata (MDB/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 nov 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   5 etapas dentro do Senado

   1. 10 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 21 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 30 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   4. 9 nov 2021 Aprovado no plenário
   5. 10 nov 2021 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 nov 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.254, publicada em 1º dez 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 1º dez 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”