PL 3514/2020 Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputado Mário Heringer (PDT/MG)
Texto oficial do resumo
Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jul 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
26 jun 2020, por Deputado Mário Heringer (PDT/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.