PL 3507/2019 Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.
Autoria: Deputado Eduardo Costa (PTB/PA)
Texto oficial do resumo
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jun 2019, por Deputado Eduardo Costa (PTB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.