PL 3501/2019 Altera a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências
Autoria: Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jun 2019, por Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.