PL 35/2025 Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.

Autoria: Damião Feliciano (PDT)

Texto oficial do resumo

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

30 dez 2024, por Damião Feliciano (PDT)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 30 dez 2024 (há 21 meses)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto