PL 3496/2019 Dispõe sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 jun 2019, por Deputada Rejane Dias (PT/PI)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 29 out 2019.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 29 out 2019 Arquivado