PL 3493/2021 Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 out 2021, por Paulo Paim (PT/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 14 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 24 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 29 mar 2023 Enviado à Câmara
   4. 20 dez 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.795, publicada em 8 jan 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”