PL 3487/2019 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB/MG)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jun 2019, por Deputado Gilberto Abramo (PRB/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.