PL 3482/2019 Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a gratuidade em eventos públicos artísticos-culturais, esportivos e de lazer para crianças e adolescentes com doenças raras ou graves, assim como a meia-entrada para o seu acompanhante.
Autoria: Deputado Severino Pessoa (PRB/AL)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a gratuidade em eventos públicos artísticos-culturais, esportivos e de lazer para crianças e adolescentes com doenças raras ou graves, assim como a meia-entrada para o seu acompanhante.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 mar 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jun 2019, por Deputado Severino Pessoa (PRB/AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 23 mar 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.