PL 3472/2024 Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 set 2024, por Fabiano Contarato (PT/ES)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 nov 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 nov 2024 Aprovado no plenário
   2. 13 nov 2024 Enviado à Câmara
   3. 6 mar 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 11 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 26 mar 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.362, publicada em 27 mar 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 27 mar 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”