PL 3455/2023 Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 jul 2023, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 jul 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   6 etapas dentro do Senado

   1. 23 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 10 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 12 ago 2024 Aprovado no plenário
   4. 15 ago 2024 Enviado à Câmara
   5. 8 jul 2026 Aprovado no plenário
   6. 10 jul 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (problema)

   O presidente barrou o projeto inteiro em 31 jul 2026.

   O Congresso ainda pode derrubar o veto.

5. Virou lei (falta)

   Só se o Congresso derrubar o veto.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.