PL 3449/2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.
Autoria: Izalci Lucas (PSDB/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.
Não foi adiante.
Rejeitado em 8 mar 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 out 2021, por Izalci Lucas (PSDB/DF)
-
Senado Federal (problema)
Rejeitado em 8 mar 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão
- Rejeitado no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.