PL 3448/2023 Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 jul 2023, por Amália Barros (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 30 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 30 out 2023 Aprovado no plenário
   2. 30 out 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 mai 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 23 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 29 mai 2025 Aprovado no plenário
   3. 11 jun 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 24 jun 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.151, publicada em 25 jun 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 25 jun 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”