PL 3446/2019 Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: André Ferreira (PSC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda não é lei.
Passou pela Câmara e agora está no Senado.
Falta: votação no Senado e sanção do presidente.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 jun 2019, por André Ferreira (PSC)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 7 mai 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 7 mai 2024 (há 2 anos)
Situação no site do Senado: Pronto para deliberação do Plenário.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAS)
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.