PL 3441/2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Autoria: Deputado Alberto Mourão (MDB/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 jul 2023, por Deputado Alberto Mourão (MDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.