PL 3441/2021 Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 out 2021, por Daniel Almeida (PCdoB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 22 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 4 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CCTI)
   2. 22 jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 22 jun 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 21 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 dez 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 dez 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.769, publicada em 22 dez 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 dez 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”