PL 3440/2024 Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Autoria: Deputado Júlio Oliveira (PP/TO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 set 2024, por Deputado Júlio Oliveira (PP/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.