PL 3438/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.
Autoria: Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mar 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 set 2024, por Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 mar 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CTUR)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.