PL 342/2019 Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2019, por Soraya Santos (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 1º jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 23 ago 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 1º jun 2022 Aprovado no plenário
   3. 8 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 27 jun 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.384, publicada em 28 jun 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 28 jun 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”