PL 3419/2021 Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.
Autoria: Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 jun 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 out 2021, por Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CME)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.