PL 341/2019 Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2019, por Soraya Santos (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 8 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 abr 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 24 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 5 abr 2022 Aprovado no plenário
   3. 28 abr 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 mai 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.339, publicada em 19 mai 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 mai 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”