PL 3404/2020 Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 jun 2020, por Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 14 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 24 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 29 mar 2023 Enviado à Câmara
   4. 2 dez 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 9 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 2 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 22 out 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 dez 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.301, publicada em 23 dez 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 dez 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”