PL 34/2021 Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.
Autoria: Deputado Bacelar (PODE/BA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 set 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2021, por Deputado Bacelar (PODE/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 set 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.