PL 3385/2023 Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.
Autoria: Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Fred Costa PATRIOTA
Texto oficial do resumo
Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 ago 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 jul 2023, por Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Fred Costa PATRIOTA
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.