PL 3384/2020 Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.
Autoria: Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e outros
Texto oficial do resumo
Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2020, por Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.