PL 3383/2021 Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 set 2021, por Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 fev 2022

   3 etapas dentro do Senado

   1. 15 fev 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 15 fev 2022 Aprovado no plenário
   3. 17 fev 2022 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 9 ago 2023, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 29 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CPASF)
   3. 9 ago 2023 Aprovado no plenário
   4. 9 ago 2023 Devolvido ao Senado, com mudanças

4. Volta ao Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 6 dez 2023 Aprovado no plenário
   3. 26 dez 2023 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 jan 2024, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.819, publicada em 17 jan 2024

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 17 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”