PL 3381/2020 Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Autoria: Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Texto oficial do resumo
Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2020, por Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.