PL 3378/2019 Isenta os agentes de segurança pública do pagamento de IPI em blindagem automotiva de veículos utilizados pelos próprios e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
Texto oficial do resumo
Isenta os agentes de segurança pública do pagamento de IPI em blindagem automotiva de veículos utilizados pelos próprios e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 ago 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 jun 2019, por Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 ago 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.