PL 3370/2020 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.
Autoria: Romário (PODE/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º abr 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2020, por Romário (PODE/RJ)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 1º abr 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.