PL 337/2020 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB-PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 fev 2020, por Deputada Edna Henrique (PSDB-PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.