PL 3368/2023 Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Autoria: Deputado Max Lemos (PDT/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 jul 2023, por Deputado Max Lemos (PDT/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.