PL 3368/2021 Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Autoria: Zequinha Marinho (PSC/PA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 set 2021, por Zequinha Marinho (PSC/PA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.