PL 3361/2020 Amplia excepcionalmente o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita divulgada em emissoras de rádio e televisão de que trata a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997
Autoria: Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE)
Texto oficial do resumo
Amplia excepcionalmente o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita divulgada em emissoras de rádio e televisão de que trata a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997
Não foi adiante.
Arquivado em 24 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 jun 2020, por Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.