PL 3360/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 dez 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
29 set 2021, por Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 dez 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.