PL 336/2019 Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Autoria: Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 25 jun 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.