PL 3356/2021 Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 set 2021, por Carlos Henrique Gaguim (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 26 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 5 dez 2024 Aprovado no plenário
   2. 9 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 dez 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.050, publicada em 23 dez 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 dez 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”