PL 3356/2019 Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM)
Texto oficial do resumo
Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 jun 2019, por Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.