PL 3350/2020 "Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19."
Autoria: Deputado Schiavinato (PP/PR)
Texto oficial do resumo
"Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19."
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
16 jun 2020, por Deputado Schiavinato (PP/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.