PL 3335/2020 Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.
Autoria: Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN)
Texto oficial do resumo
Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jun 2020, por Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.