PL 3334/2020 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
16 jun 2020, por Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.