PL 3329/2023 Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica.
Autoria: Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 dez 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 jul 2023, por Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.