PL 3315/2021 Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 set 2021, por Hugo Leal (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 31 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 dez 2025 Aprovado no plenário
   2. 19 dez 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 9 jan 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.342, publicada em 12 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”